O que é: Direito de explorar mata pública sem destruir a floresta.
⚠️ Suas Obrigações
- Fazer manejo sustentável
- Pagar royalties ao governo
✅ Seus Direitos
- Uso legal de terras públicas
- Desenvolvimento regional
🔍 Exemplo Prático:
Empresa ganha direito de colher sementes e madeira manejada.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
A concessão mantém a mata em pé e gera empregos locais.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
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