O que é: Princípio de que o resíduo deve ter destino certo.
⚠️ Suas Obrigações
- Elaborar o PGRS
- Contratar transportadores licenciados
✅ Seus Direitos
- Redução de custos com desperdício
- Selo de empresa sustentável
🔍 Exemplo Prático:
Indústria enviando sucata para reciclagem em vez do lixo comum.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
A PNMA foi o berço para a posterior Política de Resíduos (PNRS).
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 4º.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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