O que é: Prejuízo causado aos recursos ou à saúde pública.
⚠️ Suas Obrigações
- Cessar a fonte do dano
- Indenizar os prejudicados
✅ Seus Direitos
- Direito à reparação integral
- Justiça ambiental preventiva
🔍 Exemplo Prático:
Poluição sonora que impede o sono de uma comunidade inteira.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
O dano pode ser material (mato) ou moral (coletividade).
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
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Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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