O que é: Degradação que prejudica a saúde a segurança ou a biota.
⚠️ Suas Obrigações
- Instalar sistemas de controle
- Medir emissões periodicamente
✅ Seus Direitos
- Direito a viver em cidade limpa
- Bem-estar da comunidade
🔍 Exemplo Prático:
Fumaça de chaminé que causa doenças respiratórias na vizinhança.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
Só é poluição legal se ultrapassar os níveis de tolerância da lei.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 3º inciso III.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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