O que é: Estimular que o povo compre produtos menos poluentes.

⚠️ Suas Obrigações

  • Rotular produtos com dados verdes
  • Diminuir embalagens plásticas

✅ Seus Direitos

  • Fidelização de clientes modernos
  • Abertura de mercados externos

🔍 Exemplo Prático:

Selo verde em eletrodomésticos que gastam menos energia.

💡 Dica do Técnico Ambiental:

O consumidor de 2026 escolhe quem respeita a PNMA.

Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 2º.

Este conteúdo faz parte do

Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81
.

📖 Índice do Guia PNMA




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