O que é: Visita do órgão para orientar antes de multar.
⚠️ Suas Obrigações
- Receber o fiscal com transparência
- Corrigir itens apontados no ato
✅ Seus Direitos
- Evitar multas iniciais
- Aprendizado com o regulador
🔍 Exemplo Prático:
Fiscal entra na fábrica e aponta que o depósito de óleo está sem bacia.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
A fiscalização orientadora é rara mas prevista como boa prática.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
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