O que é: Apoio governamental para fabricação de tecnologias limpas.
⚠️ Suas Obrigações
- Desenvolver tecnologia nacional
- Comprovar eficácia do filtro
✅ Seus Direitos
- Competitividade no mercado
- Suporte financeiro estatal
🔍 Exemplo Prático:
Uma fábrica de filtros de ar recebe empréstimo com juros baixos.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
Foque em oferecer tecnologias que o governo incentive financeiramente.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 9º inciso VIII.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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