O que é: O que a lei considera como bem protegido (ar água solo flora fauna).
⚠️ Suas Obrigações
- Uso sustentável dos recursos
- Não poluir ou degradar
✅ Seus Direitos
- Uso comum do povo
- Direito às futuras gerações
🔍 Exemplo Prático:
A lei protege até o subsolo e a atmosfera como recursos ambientais.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
Tudo o que está na natureza é um recurso ambiental protegido pela lei.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 3º inciso V.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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