O que é: Ação rápida do governo para salvar ecossistemas em perigo.
⚠️ Suas Obrigações
- Respeitar períodos de defeso
- Não suprimir espécies imunes
✅ Seus Direitos
- Continuidade da biodiversidade
- Equilíbrio da cadeia alimentar
🔍 Exemplo Prático:
Proibição de pesca durante a piracema para evitar extinção.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
As listas de espécies ameaçadas guiam onde você pode ou não construir.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 2º inciso VIII.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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