O que é: Estudo prévio para grandes obras que podem causar degradação.
⚠️ Suas Obrigações
- Contratar consultoria idônea
- Apresentar mitigação de danos
✅ Seus Direitos
- Direito de empreender com segurança
- Aprovação social do projeto
🔍 Exemplo Prático:
O EIA/RIMA de uma usina hidrelétrica.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
É a ferramenta mais poderosa para prever tragédias e mitigá-las.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 9º inciso III.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
Deixe um comentário