O que é: Estabelecimento de Reservas e Parques pelo governo.
⚠️ Suas Obrigações
- Respeitar limites do parque
- Não desmatar entorno protegido
✅ Seus Direitos
- Preservação de recursos hídricos
- Potencial de ecoturismo
🔍 Exemplo Prático:
A criação de um Parque Nacional para proteger uma nascente.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
Áreas protegidas valorizam o entorno mas limitam o uso direto do solo.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 9º inciso VI.Este conteúdo faz parte do
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📖 Índice do Guia PNMA
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