O que é: Plano técnico para devolver vida a um local destruído.
⚠️ Suas Obrigações
- Executar o plantio de mudas
- Monitorar crescimento por 2 anos
✅ Seus Direitos
- Quitação de passivos ambientais
- Valorização da terra
🔍 Exemplo Prático:
Reflorestar uma encosta que sofreu deslizamento por mineração.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
O PRAD é um documento complexo que exige assinatura de um técnico habilitado.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 4º inciso VI.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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