O que é: Pagar por um dano que não pode ser evitado.
⚠️ Suas Obrigações
- Depositar valor em conta do fundo
- Apoiar unidades de conservação
✅ Seus Direitos
- Aprovação de grandes projetos
- Legado ambiental positivo
🔍 Exemplo Prático:
Empresa de energia paga para manter um parque federal longe da obra.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
É a forma de equilibrar o progresso com a conservação.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 14.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
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