O que é: Meta de devolver o que foi destruído ao estado original.
⚠️ Suas Obrigações
- Executar planos de recuperação
- Garantir sobrevivência das mudas
✅ Seus Direitos
- Geração de novos ecossistemas
- Paz com a justiça ambiental
🔍 Exemplo Prático:
Obrigar uma mineradora a transformar o buraco em um lago com mata.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
O objetivo da lei não é punir mas sim recuperar a natureza.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 2º inciso VI.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
Deixe um comentário