O que é: Títulos representativos de áreas com vegetação nativa.
⚠️ Suas Obrigações
- Preservar a floresta nativa
- Homologar as cotas no órgão
✅ Seus Direitos
- Geração de renda com mata em pé
- Regularização de propriedades
🔍 Exemplo Prático:
Vender créditos de mata para quem desmatou além do limite legal.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
É a bolsa de valores da preservação ambiental.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 9º-B.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA
Deixe um comentário