O que é: Incentivos para quem preserva ou recupera áreas.
⚠️ Suas Obrigações
- Instalar equipamentos antipoluição
- Provar eficiência técnica
✅ Seus Direitos
- Redução de carga tributária
- Linhas de crédito verde
🔍 Exemplo Prático:
Empresas que instalam filtros ganham isenção de IPI em máquinas.
💡 Dica do Técnico Ambiental:
Aproveite os incentivos fiscais para convencer seu cliente a investir em tecnologia verde.
Ver Texto da Lei Original (Ipsis Litteris)
Art. 9º inciso V.Este conteúdo faz parte do
Guia de SEO Programático da Lei 6.938/81.
📖 Índice do Guia PNMA

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