guia-licenca-de-operacao
Definição Técnica
Fase inicial do licenciamento ambiental.
🌱 Para o Produtor Rural (Simples)
Papel que aprova o local onde você quer fazer a obra.
⚖️ O que a lei manda fazer:
Fazer os estudos de impacto antes de começar a construir.
Pedir licença antes de montar um novo confinamento.
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